O presente documento tem como objetivo obter a sua autorização para a realização de gravações e fotografias da sua imagem, para posterior publicação e divulgação em diversos canais ou suportes, seja a nível interno:  apresentações internas, newsletters, blogs, etc., como também a nível externo: campanhas, promoções, redes sociais, etc., ao abrigo do disposto na Lei Orgânica 1/1982, de 5 de maio, de Proteção Civil do Direito ao Honor, à Intimidade Pessoal e Familiar e à Própria Imagem. Consequentemente, por meio do presente, a pessoa presente,

MANIFESTA

I.- Que deseja participar no EVENTO da EMPRESA, tendo sido informado das características do EVENTO e dos planos para a sua gravação e posterior publicação da sua imagem (tanto estática como dinâmica).

II.- Que cede exclusivamente à EMPRESA todos os direitos de exploração da propriedade intelectual e imagem decorrentes da sua participação no EVENTO, para exploração em todos os tipos de suportes, canais ou formatos, conhecidos ou desconhecidos, e em qualquer procedimento técnico ou sistema, incluindo a Internet (especialmente no que se refere às redes sociais e qualquer outro canal digital), sem qualquer limite geográfico, sem limite médico e sem limite temporal.

Nesse sentido, A EMPRESA poderá utilizar os registos audiovisuais obtidos através da intervenção da pessoa presente para a promoção DO EVENTO ou de qualquer parceiro ou marca comercial que colabore com A EMPRESA. Nesse sentido, a pessoa presente concorda expressamente em ceder à EMPRESA uma licença, que abrange:

• O direito de reprodução e distribuição do Conteúdo da pessoa presente em qualquer tipo de suporte, incluindo suportes com fins publicitários, e através de quaisquer processos técnicos e modos de tratamento (analógico, digital, etc.), como, por exemplo, computadores, telemóveis, tablets digitais, etc., em todos os tipos de formatos; e, concretamente, o direito de armazenar, arquivar e alojar o Conteúdo da pessoa presente nos servidores utilizados pela EMPRESA, bem como em discos rígidos, memórias cache, em todos os tipos de formatos para uso interno na empresa e/ou externo;

• O direito de comunicação pública do Conteúdo da pessoa presente através da sua comunicação ao público, por quaisquer meios de difusão e redes de comunicação (redes sociais, campanhas, apresentações internas, newsletters, etc.), concretamente na Internet e no site da EMPRESA, incluindo o seu Blog, Intranet, imprensa, ondas, cabo, modo telemático e/ou digital, downloads, etc.;

• O direito de transformar o Conteúdo da pessoa presente em todos os tipos de formatos e apresentações, ilustrados com quaisquer legendas, textos e comentários (excluindo contextos políticos, pornográficos ou inadequados), abrangendo este direito a possibilidade de retocar ou modificar o Conteúdo da pessoa presente, concretamente por motivos gráficos, de formato, clareza e/ou cor, que possam ser necessários para os modos de exploração anteriormente mencionados.

III.- Que a pessoa presente intervém voluntariamente no EVENTO e garante à EMPRESA que possui todas as faculdades e poderes necessários para acordar os direitos cedidos pela presente licença e que a pessoa presente não realizou nem realizará, através de uma cessão/licença a terceiros ou por qualquer outro meio diferente, nenhum ato que possa comprometer a presente licença.

IV.- Que, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/670, foi informado de que os seus dados pessoais serão incorporados numa base de dados propriedade da EMPRESA e tratados com a finalidade de gerir a sua participação no EVENTO, bem como com a finalidade de cumprir e acompanhar as obrigações legais e contratuais que lhe incumbem na sua qualidade de responsável pelo tratamento, podendo, em qualquer caso, exercer os seus direitos de acesso, retificação, limitação do tratamento, supressão, portabilidade, oposição e direito ao esquecimento em relação aos seus dados pessoais, dirigindo-se por escrito ao seguinte endereço de correio eletrónico: dpd@gruposaona.es, anexando uma cópia do seu documento de identificação para que possamos identificá-lo.  

Os dados serão conservados durante o tempo necessário para dar cumprimento AO EVENTO e à PROMOÇÃO em que a pessoa presente participa.

Sem prejuízo do acima exposto, a pessoa presente terá o direito de apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados. (www.aepd.es)

V.- Além disso, a pessoa presente declara expressamente que as gravações/fotografias realizadas para O EVENTO não infringem nenhum direito de terceiros. Nesse sentido, a pessoa presente reconhece ter sido informada de que A EMPRESA rejeita qualquer tipo de responsabilidade pela exploração ou divulgação do Conteúdo da pessoa presente em qualquer suporte ou canal. Da mesma forma, a pessoa presente renuncia a apresentar qualquer reclamação pelo uso dos Conteúdos da pessoa presente.